Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

TRT mantém prisão de depositário infiel

Revistar empregado não causa danos morais

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Coragem não tem idade

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

Penhor Mercantil

Medida Cautelar de Separação de Corpos Cumulada com Alimentos Provisórios. Mulher Jovem que Aufere Rendimentos Próprios.

Por outro lado, sendo jovem e em plena atividade profissional, auferindo rendimentos próprios, não cabem alimentos provisórios da mulher, já que nesta hipótese a necessidade não se presume.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior

Nova Lei 15.163 eleva penas por abandono de idoso ou pessoa com deficiência (2–5 anos) e cria reclusão de até 14 anos se houver morte

Mães autônomas também têm direito ao salário-maternidade

STF alterou as regras para concessão do salário-maternidade pelo INSS para as trabalhadoras que exercem atividade profissional sem vínculo empregatício

Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT

Para a 3ª Turma,  a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste

Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Manutenção da filiação socioafetiva.

O Brasil tem capacidade de combater o terrorismo?

Por Raquel Gallinati

Pedidos de salário-maternidade parados não se justificam, afirma especialista

Análise é simples e poderia já funcionar de maneira automática, afirma professor de Direito Previdenciário, Washington Barbosa.